Regulação do trabalho por apps: governo avança com proposta e marca reunião com Motta

Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos em R$ 393 milhões que o Congresso havia reservado para inflar emendas O grupo de trabalho criado pelo governo para d...

Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos em R$ 393 milhões que o Congresso havia reservado para inflar emendas O grupo de trabalho criado pelo governo para discutir a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega deve apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas sobre o tema. O GT é coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e se reuniu nesta terça-feira (20), no Palácio do Planalto. Além da Secretaria-Geral e de representantes de entregadores e motoristas de aplicativo, o grupo reúne integrantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O objetivo é consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei no Congresso. Uma das tarefas atribuídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Boulos, ainda antes de sua posse na pasta, foi intensificar o diálogo com a chamada “nova classe trabalhadora” dos aplicativos e construir alternativas para garantir direitos a esses profissionais. O tema também deve ganhar espaço no debate político com vistas à eleição de 2026. O relatório do GT deve servir de subsídio ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados e é relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), além de indicar iniciativas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal. O Executivo tem defendido três eixos centrais na regulamentação: a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual apropriado pelas plataformas; a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores; e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal. Após a divulgação do relatório, Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretendem se reunir, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o conteúdo da proposta. O documento do GT será uma das bases levadas pelo governo para a negociação do texto final do projeto. 8 de setembro - Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo Celso Tavares/G1